Introdução

A perda de um ente querido é sempre um momento doloroso, e lidar com questões legais pode torná-lo ainda mais complicado. Um problema comum é descobrir que o falecido deixou verbas trabalhistas que não foram incluídas no inventário já concluído. Quando isso acontece, é necessário realizar uma sobrepartilha. Neste artigo, explicaremos detalhadamente como proceder nesse caso, utilizando uma linguagem simples para que você possa entender com clareza.

O que é Sobrepartilha?

A sobrepartilha é um procedimento utilizado quando, após a conclusão do inventário, novos bens ou direitos do falecido são descobertos. Isso inclui imóveis, ações, dinheiro, e, neste caso, verbas trabalhistas. Esses novos bens ou direitos precisam ser formalmente adicionados ao inventário original para que possam ser divididos entre os herdeiros conforme a lei.

Identificação das Verbas Trabalhistas

As verbas trabalhistas são valores que o falecido tinha direito a receber em decorrência de seu trabalho. Esses valores podem incluir:

• Salários não pagos
• Férias vencidas
• 13º salário
• Verbas rescisórias
• Participação nos lucros e resultados (PLR)
• Horas extras

Para incluir essas verbas no inventário, é necessário reunir todas as informações e documentos relacionados a esses direitos.

Reunindo a Documentação Necessária

Passo 1: Identificação das Verbas

O primeiro passo é identificar todas as verbas trabalhistas a que o falecido tinha direito. Isso pode ser feito através de consultas ao empregador, sindicatos, e análise de contracheques, contratos de trabalho e rescisões contratuais.

Passo 2: Coleta de Documentos

Reúna todos os documentos que comprovem o direito às verbas trabalhistas. Isso inclui:

• Contracheques
• Contratos de trabalho
• Termos de rescisão de contrato
• Recibos de pagamento
• Correspondências do empregador

Passo 3: Consulta a um Advogado

É altamente recomendável consultar um advogado especializado em direito de sucessões. Esse profissional poderá orientar sobre os documentos necessários e os procedimentos a serem seguidos.

Procedimento de Sobrepartilha

A sobrepartilha pode ser realizada de duas formas: judicial ou extrajudicial. A escolha do procedimento depende da situação específica dos herdeiros e das verbas a serem partilhadas.

Via Judicial

A via judicial é necessária quando há herdeiros incapazes, discordâncias entre os herdeiros, ou quando o inventário original foi realizado judicialmente e deseja-se continuar com o mesmo rito.

Passo 1: Petição de Sobrepartilha

O advogado deverá preparar uma petição solicitando a sobrepartilha das verbas trabalhistas, anexando todos os documentos e informações pertinentes. Essa petição será apresentada ao juiz responsável pelo inventário original.

Passo 2: Recolhimento de ITCD

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) deve ser recolhido sobre as novas verbas a serem partilhadas. Esse imposto varia de estado para estado e deve ser pago antes da conclusão da sobrepartilha.

Passo 3: Certidões Negativas

Certifique-se de que todas as certidões negativas de débitos do falecido estão atualizadas. Caso estejam vencidas, será necessário renová-las. Essas certidões comprovam que o falecido não tinha dívidas pendentes com a União, o Estado ou o Município.

Passo 4: Decisão Judicial

O juiz analisará a petição e, se tudo estiver correto, emitirá uma decisão autorizando a sobrepartilha das verbas trabalhistas. Esse processo pode incluir audiências e a participação de todos os herdeiros.

Via Extrajudicial

A via extrajudicial é uma opção mais rápida e menos burocrática, permitida quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo com a divisão das novas verbas. Mesmo que o inventário original tenha sido realizado judicialmente, a sobrepartilha pode ser feita extrajudicialmente se houver consenso entre os herdeiros.

Passo 1: Escritura Pública de Sobrepartilha

O advogado deve preparar uma minuta de escritura pública de sobrepartilha, especificando as verbas trabalhistas e a forma como serão divididas entre os herdeiros. Essa minuta será apresentada ao tabelião do cartório.

Passo 2: Recolhimento de ITCD

Assim como na via judicial, o ITCD deve ser recolhido sobre as novas verbas. O pagamento desse imposto é um passo crucial antes da conclusão da sobrepartilha.

Passo 3: Certidões Negativas

Certifique-se de que todas as certidões negativas estão atualizadas. Caso contrário, renove-as para garantir que não há débitos pendentes que possam complicar a sobrepartilha.

Passo 4: Assinatura da Escritura

Todos os herdeiros devem comparecer ao cartório para assinar a escritura pública de sobrepartilha juntamente com o advogado contratado. O tabelião verificará a documentação e, estando tudo em ordem, lavrará a escritura.

Conclusão

Realizar uma sobrepartilha de verbas trabalhistas pode parecer um processo complicado, mas seguindo os passos corretos e contando com a ajuda de um advogado especializado, tudo pode ser resolvido de maneira eficiente e justa.

Dicas Finais

• Documentação Completa: Tenha todos os documentos em mãos para evitar atrasos e complicações.
• Consenso dos Herdeiros: Certifique-se de que todos os herdeiros estão cientes e de acordo com a sobrepartilha.
• Consultoria Jurídica: Um advogado especializado é essencial para orientar todo o processo e garantir que tudo seja feito conforme a lei.

Lidar com a sobrepartilha de verbas trabalhistas pode ser desafiador, mas com organização, clareza e apoio jurídico, é possível garantir que todos os herdeiros recebam sua parte de forma justa e legal. Não hesite em buscar orientação profissional para assegurar que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente, evitando problemas futuros e garantindo que todos recebam sua devida parte da herança.

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